ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 652 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.
AUTORIZA A ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREAL:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AREAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de vagas conforme Anexo I, no quadro estatutário de provimento efetivo.
Art. 2º Os vencimentos dos cargos acima, deverão observar o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal, bem como dos Funcionários Públicos Municipais.
Art. 3º As despesas decorrentes da abertura das vagas constantes do art. 1º correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Eventos e da Secretaria de Administração, com suplementação se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, restando revogadas as disposições em contrário.
LAERTE CALIL DE FREITAS
Prefeito
ANEXO I
|
QUANT |
CARGO |
|
05 |
Professor de Educação Infantil |
|
01 |
Prof. de Ensino Fund. 1º Segmento |
|
02 |
Orientador Pedagógico |
|
01 |
Psicólogo |
|
03 |
Professor de Matemática |
|
01 |
Professor de Arte |
|
01 |
Professor de História |
|
04 |
Inspetor de Disciplina |
|
04 |
Merendeira |
|
10 |
Guarda Municipal |
Gabinete do Prefeito do Município de Areal/RJ, 23 de Fevereiro de 2011.
LAERTE CALIL DE FREITAS
Prefeito
Publicado por:
Vinícius Moraes Garcia
Código Identificador:E145929F