ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO

DECRETO Nº. 189, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.

 

Vicente de Paula de Souza Guedes, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,

 

Considerando a dificuldade financeira que se encontra o Município;

 

DECRETA

  

Art. 1º - Fica determinado que os adiantamentos solicitados pelas Secretarias Municipais deverão corresponder a 50% (cinqüenta por cento) do valor legal máximo permitido.

 

Parágrafo Único: Nos casos de necessidade imperiosa, poderá o Prefeito Municipal, por conveniência e interesse público, autorizar concessões fora do estabelecido neste Decreto.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua edição, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2011.

 

Gabinete do Prefeito, 20 de setembro de 2011.

 

REGISTRE-SE; PUBLIQUE -SE; CUMPRA-SE.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:E1573956