ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 476/2026 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Mendes, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

 

RESOLVE:

Art. 1º – Fica revogada, com efeitos a partir de 20.10.2026, a portaria nº 102/2026, de 03 de março de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20.10.2026 revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), 21 de outubro 2026.

 

Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:E1E3BE67