ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 476/2026 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Mendes, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica revogada, com efeitos a partir de 20.10.2026, a portaria nº 102/2026, de 03 de março de 2026.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20.10.2026 revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), 21 de outubro 2026.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:E1E3BE67