ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 501 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.

Ementa: Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, além de outras providências.

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais no orçamento vigente, incluindo programa de trabalho ao orçamento em curso e criando as rubricas de despesas necessárias à manutenção de atividades ligadas ao desporto municipal, na forma que segue:

 

Unidade

Programa de Trabalho

Despesa

Valor

1401

27.122.074.1.034

4.4.90.51.00

15.000,00

1401

27.122.074.1.034

4.4.90.52.00

5.000,00

1401

27.122.074.2.035

3.3.90.30.00

5.000,00

1401

27.122.074.2.035

3.3.90.36.00

3.000,00

1401

27.122.074.2.035

3.3.90.39.00

5.000,00

Total Geral

33.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para fazer face às suplementações de que trata o art. 1º, correrão à conta de anulações totais e parciais de dotações pré-existentes.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Aperibé, 12 de setembro de 2011.

 

FLÁVIO GOMES DE SOUSA

Prefeito Municipal

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL NO DOMERJ DE 15/09/2011.


Publicado por:
Bernardo Bairral Brito
Código Identificador:E2E8233D