ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 176, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença, dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), para atender as despesas assim codificado:
|
U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
|
08.01 |
Manutenção do Instituto |
09.271.2025.2.120 |
3.3.90.48.00 |
000 |
5.000,00 |
|
08.01 |
Aposentadoria, Pensões e outros Benefícios Assistenciais |
09.272.2025.2.122 |
3.3.90.05.00 |
000 |
380.000,00 |
|
|
TOTAL |
|
|
|
385.000,00 |
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento municipal em vigor abaixo, conforme inciso III do Parágrafo I, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320/64:
|
U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
|
08.01 |
Manutenção do Instituto |
09.271.2025.2.120 |
3.1.90.04.00 |
000 |
5.000,00 |
|
08.01 |
Aposentadoria, Pensões e outros Benefícios Assistenciais |
09.272.2025.2.122 |
3.1.90.01.00 3.1.90.03.00 3.3.90.08.00 |
000 |
60.000,00 310.000,00 10.000,00 |
|
|
TOTAL |
|
|
|
385.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 30 de agosto de 2011
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:E6E16D27