ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO

DECRETO Nº. 176, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença, dando providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), para atender as despesas assim codificado:

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

08.01

 

Manutenção do Instituto

 

09.271.2025.2.120

 

3.3.90.48.00

 

000

 

5.000,00

 

08.01

Aposentadoria, Pensões e outros Benefícios Assistenciais

 

09.272.2025.2.122

 

3.3.90.05.00

 

000

 

380.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 385.000,00

 

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento municipal em vigor abaixo, conforme inciso III do Parágrafo I, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320/64:

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

08.01

Manutenção do Instituto

 

09.271.2025.2.120

 

3.1.90.04.00

 

000

 

5.000,00

 

08.01

Aposentadoria, Pensões e outros Benefícios Assistenciais

 

09.272.2025.2.122

3.1.90.01.00

3.1.90.03.00

3.3.90.08.00

 

000

60.000,00

310.000,00

10.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 385.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 30 de agosto de 2011

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:E6E16D27