ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o parecer jurídico (fl. 24 e 25), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0098/2024 - FMS, HOMOLOGO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.
OBJETO: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM NEUROLOGIA, PARA ATENDER A PACIENTE DAIANI DE SOUZA PAES.
Empresa: CLÍNICA NEUROLÓGICA DE FREITAS LTDA.
CNPJ: 02.444.202/0001-58
Valor estimado: R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais).
Aperibé, 26 de agosto de 2024.
PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
Mat. 5200
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:E7F88F24