ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO

DECRETO Nº. 223, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando  providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011. 

D E C R E T A

 

 Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para atender as despesas assim codificado:

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

03.01.01

 

Gestão do Fundo

 

10.301.2006.2.054

 

3.1.90.11.00

 

000

 

 250.000,00

 

03.01.01

 

Atenção Básica

 

10.301.2006.2.056

 

3.1.90.11.00

 

000

 

 650.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 900.000,00

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura  do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor: 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

03.01.01

 

Gestão do Fundo

 

 

10.301.2006.2.054

 

3.3.90.92.00

 

000

 

500.000,00

 

03.01.01

 

Gestão do Fundo

 

 

10.301.2006.2.054

 

3.3.90.39.00

 

000

 

400.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 900.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 28 de outubro de 2011

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretaria Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:E890F020