ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 459 DE 23 DE JUNHO DE 2010.

 EMENTA: “Altera o art. 1º da Lei nº 450 de 30 de dezembro de 2009”:

 

O Prefeito do Município de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei orgânica do Município de Aperibé, faz saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou a seguinte

 

L E I:

 

Art. 1º - O art. 1º de Lei nº 450 de 30 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

”Art. 1º - ---------------------------------------------------, além de outros meios impressos que se fizerem oportuna, válidos e necessários.”

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Aperibé, 23 de junho de 2010.

 

FLÁVIO GOMES DE SOUSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bernardo Bairral Brito
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