ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 459 DE 23 DE JUNHO DE 2010.
EMENTA: “Altera o art. 1º da Lei nº 450 de 30 de dezembro de 2009”:
O Prefeito do Município de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei orgânica do Município de Aperibé, faz saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou a seguinte
L E I:
Art. 1º - O art. 1º de Lei nº 450 de 30 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:
”Art. 1º - ---------------------------------------------------, além de outros meios impressos que se fizerem oportuna, válidos e necessários.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aperibé, 23 de junho de 2010.
FLÁVIO GOMES DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bernardo Bairral Brito
Código Identificador:EA2CFE18