ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO N.º 04/2024 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

 

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Aperibé em sua 76º Reunião Ordinária de 2024, realizada no dia 25 de Outubro de 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990

 

RESOLVE:

 

I – Aprovar por unanimidade e sem ressalvas o Regimento Interno da 1ª Plenária Ampliada Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Aperibé.

 

Aperibé, 25 de Outubro de 2024.

 

GENILSON FARIA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

 

Homologo a Resolução n.º 04/2024, nos termos do § 2º, artigo 1º, da Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990:

 

ILCILANI ROCHA LOURENÇO

Secretária Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:EC04A3E5