ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.160/GP/2024
RESOLVE:
Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a) Aline Panisset de Oliveira Lessa, Professor (a), matrícula 3601, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, a partir de 14 de outubro de 2024, de acordo com o Processo Fundo Municipal de Saúde – FMS nº 094/2024 de 30/10/2024, com fulcro no artigo 89 da Lei Municipal nº 152/97 de 26/05/1997, artigo 26 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, artigo 19 da Lei Municipal nº310/2003.
Artigo 2º. CONCEDER a servidora, a PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 (sessenta) dias, a partir de 11 de fevereiro de 2025, de acordo com a Lei Municipal nº 407/09 de 13/03/2009.
Artigo 3º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
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Gabinete do Prefeito, 11 de novembro de 2024.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:ED3C0FD7