ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
PORTARIA Nº 59, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a designação de fiscais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato no 006/2026 e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo no 430/2026,

 

RESOLVE:

Art. 1o Designar os seguintes servidores públicos na qualidade de fiscais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato no 006/2026 (Processo de Origem no 430/2026), celebrado com a empresa S Jorge C Monteiro Ltda CNPJ 02.273.226/0001-91, referente à aquisição de materiais de expediente e suprimentos de impressoras para atender às demandas dos diversos setores da Câmara Municipal de Mendes:

 

CARLA SOARES MEIRELES DA COSTA – Matrícula no 888

ROGELMA SILVA DOS SANTOS – Matrícula no 953

 

Art. 2o Compete aos fiscais ora designados o fiel acompanhamento, controle e ateste das notas fiscais e prestações relativas ao objeto contratado, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 3o Fica garantido aos Fiscais do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalização.

 

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mendes/RJ, 09 de setembro de 2026.

 

TIAGO DE SOUZA FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Mendes


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
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