ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO

DECRETO Nº. 180, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial dando providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.626 de 24 de agosto de 2011.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial até o valor de R$ 333.240,00 (trezentos e trinta e três mil, duzentos e quarenta reais), para atender as despesas assim codificadas:

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

03.01

 

 

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

 

10.302.2006.1231

 

 

4.4.90.52.00

 

012

 

 

333.240,00

 

TOTAL

 

 

 

333.240,00

 

Artigo 2º Para abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o SUS, fundo a fundo, proveniente do bloco Investimentos para Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, sob Proposta nº. 29076130000110015.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 31 de agosto de 2011. 

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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