ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 477/2026 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO o artigo 156, § 2º, da Lei Municipal n° 1.469 de 10 de janeiro de 2011;
CONSIDERANDO autorização do responsável da pasta anexada ao processo administrativo nº 9351 / 2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizada a licença prêmio do (a) servidor ELECIR RABELO DE ALMEIDA, mat. 2964 referente ao período 2012/2017 para gozo 03/11/2026 a 31/01/2027 e 2017/2022 a partir de 01/02/2027 a 01/05/2027.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos em 03.11.2026, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito 21 de Outubro de 2026
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:F1F3453C