ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7503/2024 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7503/2024 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº 103/2025

 

TERMO DE ADITAMENTO Nº 001

 

O MUNICÍPIO DE MENDES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 28.580.694/0001-00, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Obras e Habitação, Senhor EDELCIO GOMES, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, e de outro lado, a BENEFICIÁRIA da Ata de Registro de Preços nº 103/2025, pessoa jurídica JOAO E MARIA MATERIAIS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 32.304.508/0001-70, neste ato representada pelo Senhor JOAO VITOR FONSECA FERREIRA, devidamente identificado nos autos, doravante referida simplesmente como BENEFICIÁRIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, têm justo e firmado entre si este Termo de Aditamento nº 001, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo nº 7503/2024, e resolvem realizar o aditamento para renovação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 103/2025, relativa ao Pregão Presencial nº. 007/2025, cujo objeto é a Eventual tubos e conexões de esgoto e água para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Habitação, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FUNDAMENTAÇÃO

 

1.1. A fundamentação para a alteração da Ata de Registro de Preços nº 103/2025 encontra-se nos autos do Processo nº 7503/2024, notadamente amparada na forma do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

1.2. O presente aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 103/2025 por mais 12 (doze) meses, firmada inicialmente em 03/09/2025, visando garantir a continuidade do atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Habitação.

 

1.3. A referida prorrogação é amparada pela manifestação de interesse da BENEFICIÁRIA em 27/08/2026, que anuiu com a manutenção dos preços originalmente registrados. A vantajosidade e a compatibilidade dos valores com o mercado foram atestadas por pesquisa de preços. Tal medida foi corroborada pelo Secretário da pasta competente e através de pareceres da Procuradoria e Controladoria Geral do Município.

 

1.4. O valor total renovado nesta ata é de R$ 255.796,10 (duzentos e cinquenta e cinco mil e setecentos e noventa e seis reais e dez centavos), assim constituído:

 

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UND.

QUANT.

MARCA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

LEI 147/2014

02

Caixa sifonada 100 x 100 x 50

und

10

REBOUCAS

R$ 12,76

R$ 127,60

EXCLUSIVO ME/EPP

03

Caixa sifonada 150 x 150 x 50

und

10

LUCONI

R$ 30,00

R$ 300,00

EXCLUSIVO ME/EPP

14

Curva longa 90° (pé de coluna) PVC para Esgoto 150mm

und

200

PLASTILIT

R$ 77,28

R$ 15.456,00

EXCLUSIVO ME/EPP

16

Joelho 45° PVC Sanitário de 100mm

und

500

PLASTILIT

R$ 4,35

R$ 2.175,00

EXCLUSIVO ME/EPP

21

Joelho 90° PVC Sanitário de 100mm

und

500

PLASTILIT

R$ 4,25

R$ 2.125,00

EXCLUSIVO ME/EPP

23

Joelho 90° PVC Sanitário de 40mm

und

150

PLASTILIT

R$ 0,98

R$ 147,00

EXCLUSIVO ME/EPP

24

Joelho 90° PVC Sanitário de 50mm

und

150

PLASTILIT

R$ 1,82

R$ 273,00

EXCLUSIVO ME/EPP

25

Joelho 90° PVC Sanitário de 75mm

und

200

PLASTILIT

R$ 3,44

R$ 688,00

EXCLUSIVO ME/EPP

27

Junção simples esgoto 100mm x 100mm

und

250

PLASTILIT

R$ 13,80

R$ 3.450,00

EXCLUSIVO ME/EPP

31

Luva de correr esgoto 150mm c/ anel de vedação

und

300

PLASTILIT

R$ 22,50

R$ 6.750,00

EXCLUSIVO ME/EPP

33

Luva PVC Sanitário 100mm

und

500

PLASTILIT

R$ 2,94

R$ 1.470,00

EXCLUSIVO ME/EPP

36

Luva PVC Sanitário 50mm

und

100

PLASTILIT

R$ 1,75

R$ 175,00

EXCLUSIVO ME/EPP

38

Redução Excêntrica PVC Sanitário 100mm x 50mm

und

200

PLASTILIT

R$ 5,07

R$ 1.014,00

EXCLUSIVO ME/EPP

41

Redução Excêntrica PVC Sanitário 50mm x 40mm

und

100

PLASTILIT

R$ 1,66

R$ 166,00

EXCLUSIVO ME/EPP

44

Tê PVC Sanitário 150mm x 150mm

und

200

PLASTILIT

R$ 36,00

R$ 7.200,00

EXCLUSIVO ME/EPP

46

Tê PVC Sanitário 40mm x 40mm

und

100

PLASTILIT

R$ 2,05

R$ 205,00

EXCLUSIVO ME/EPP

47

Tê PVC Sanitário 50mm x 50mm

und

100

PLASTILIT

R$ 4,48

R$ 448,00

EXCLUSIVO ME/EPP

49

Tubo PVC Sanitário de 100mm c/ 6m e anel de borracha

und

600

LUMIAR

R$ 52,00

R$ 31.200,00

AMPLA CONCORRÊNCIA

50

Tubo PVC Sanitário de 100mm c/ 6m e anel de borracha

und

200

LUMIAR

R$ 52,00

R$ 10.400,00

COTA RESERVADA

51

Tubo PVC Sanitário de 150mm c/ 6m e anel de borracha

und

375

BELLO

R$ 165,00

R$ 61.875,00

AMPLA CONCORRÊNCIA

52

Tubo PVC Sanitário de 150mm c/ 6m e anel de borracha

und

125

BELLO

R$ 165,00

R$ 20.625,00

COTA RESERVADA

53

Tubo PVC Sanitário de 200mm c/ 6m e anel de borracha

und

50

BELLO

R$ 295,00

R$ 14.750,00

EXCLUSIVO ME/EPP

54

Tubo PVC Sanitário de 40mm c/ 6m e anel de borracha

und

100

LUMIAR

R$ 23,00

R$ 2.300,00

EXCLUSIVO ME/EPP

55

Tubo PVC Sanitário de 50mm c/ 6m e anel de borracha

und

100

LUMIAR

R$ 30,00

R$ 3.000,00

EXCLUSIVO ME/EPP

56

Tubo PVC Sanitário de 75mm c/ 6m e anel de borracha

und

300

LUMIAR

R$ 50,00

R$ 15.000,00

EXCLUSIVO ME/EPP

59

Adaptador Curto 40mm x 1 ½” PVC (lado soldável – lado roscável)

und

150

PLASTILIT

R$ 3,32

R$ 498,00

EXCLUSIVO ME/EPP

60

Adaptador Curto 50mm x 1 ¼” PVC (lado soldável – lado roscável)

und

150

PLASTILIT

R$ 3,27

R$ 490,50

EXCLUSIVO ME/EPP

64

Adaptador Curto de 25mm x ¾” PVC (lado soldável – lado roscável)

und

250

PLASTILIT

R$ 0,55

R$ 137,50

EXCLUSIVO ME/EPP

65

Adesivo Veda Junta Tubo 73gr

und

500

PLASTILIT

R$ 6,67

R$ 3.335,00

EXCLUSIVO ME/EPP

68

Bucha de Redução 3/4” x 1/2” PVC - Roscável

und

200

PLASTILIT

R$ 0,72

R$ 144,00

EXCLUSIVO ME/EPP

82

Caps Tampão 1” PVC - Roscável

Und

150

PLASTILIT

R$ 2,86

R$ 429,00

EXCLUSIVO ME/EPP

115

Joelho 45° 20mm PVC- Soldável

Und

500

PLASTILIT

R$ 0,45

R$ 225,00

EXCLUSIVO ME/EPP

116

Joelho 45° 25mm PVC - Soldável

Und

500

PLASTILIT

R$ 1,03

R$ 515,00

EXCLUSIVO ME/EPP

126

Joelho 90° 20mm p/ ½’ PVC - Soldável

Und

500

PLASTILIT

R$ 0,40

R$ 200,00

EXCLUSIVO ME/EPP

127

Joelho 90° 25mm p/ ½’ PVC - Soldável

und

500

PLASTILIT

R$ 0,60

R$ 300,00

EXCLUSIVO ME/EPP

129

Joelho 90° 20mm PVC - Soldável

Und

500

PLASTILIT

R$ 0,38

R$ 190,00

EXCLUSIVO ME/EPP

131

Joelho 90° 32mm PVC - Soldável

und

500

PLASTILIT

R$ 1,70

R$ 850,00

EXCLUSIVO ME/EPP

142

Luva 20mm PVC - Soldável

und

250

PLASTILIT

R$ 0,44

R$ 110,00

EXCLUSIVO ME/EPP

143

Luva 25mm PVC - Soldável

und

250

PLASTILIT

R$ 0,50

R$ 125,00

EXCLUSIVO ME/EPP

148

Luva 50mm PVC - Soldável

und

100

PLASTILIT

R$ 2,95

R$ 295,00

EXCLUSIVO ME/EPP

259

Tê 20mm PVC - Soldável

und

250

PLASTILIT

R$ 0,66

R$ 165,00

EXCLUSIVO ME/EPP

260

Tê 25mm PVC - Soldável

und

250

PLASTILIT

R$ 0,83

R$ 207,50

EXCLUSIVO ME/EPP

261

Tê 32mm PVC - Soldável

und

250

PLASTILIT

R$ 2,72

R$ 680,00

EXCLUSIVO ME/EPP

270

Tubo 20mm PVC c/ 6m - Soldável

und

500

LUMIAR

R$ 11,99

R$ 5.995,00

EXCLUSIVO ME/EPP

271

Tubo 25mm PVC c/ 6m - Soldável

und

500

LUMIAR

R$ 16,20

R$ 8.100,00

EXCLUSIVO ME/EPP

274

Tubo 32mm Pvc c/ 6m - Soldável

und

250

LUMIAR

R$ 29,40

R$ 7.350,00

EXCLUSIVO ME/EPP

279

Tubo 40mm PVC c/ 6m - Soldável

und

100

PLASTILIT

R$ 42,90

R$ 4.290,00

EXCLUSIVO ME/EPP

280

Tubo 50mm PVC c/ 6m - Soldável

und

100

PLASTILIT

R$ 58,80

R$ 5.880,00

EXCLUSIVO ME/EPP

289

Tubo de 60mm PVC c/ 6m- Soldável

und

100

BELLO

R$ 106,00

R$ 10.600,00

EXCLUSIVO ME/EPP

297

União 25mm PVC - Soldável

und

200

PLASTILIT

R$ 5,80

R$ 1.160,00

EXCLUSIVO ME/EPP

323

Vaselina Sólida Pasta 1Kg

und

50

DIMEC

R$ 44,10

R$ 2.205,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

 

2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições constantes na Ata de Registro de Preços nº 103/2025 original.

 

2.1.1. Considerando o art. 136 da Lei no 14.133/2021, concluído o processo administrativo de atualização, o Município de Mendes poderá realizar o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará os proponentes, dispensando a celebração de aditamento para estas alterações específicas.

 

E por estarem de acordo, firmam as partes o presente Termo de Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 103/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de suas testemunhas, para que produza seus efeitos.

 

Mendes - RJ, 02 de setembro de 2026.

 

EDÉLCIO GOMES

Secretário Municipal De Obras E Habitação

Município De Mendes

 

JOAO VITOR FONSECA FERREIRA

Joao E Maria Materiais E Servicos LTDA

Beneficiária Da Ata De Registro De Preços


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:F3D48CDC