ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 165/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4318/2025

Partes: Município de Mendes e LUIZ ANDRÉ OLIVEIRA VIEIRA AMARAL

 

DO PRAZO

 

Por este termo aditivo, fica prorrogado o prazo para execução do Contrato nº 165/2025, por 12 (doze) meses, de acordo com as disposições previstas na lei 14.133/21, combinado com cláusula da contratação primitiva, conforme justificativa apresentada no processo administrativo nº 4318/2025, vigorando o presente termo de 13 de agosto de 2026 a 13 de agosto de 2027.

 

DO REAJUSTE

 

Em razão da prorrogação do prazo de execução contratual, fica aplicado ao valor do Contrato nº 165/2025 o reajuste de 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento), correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, observado o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e nas condições estabelecidas no instrumento contratual originário.

 

Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato celebrado entre as partes em 12 de agosto de 2025.

 

FABIANO PEREIRA DE ALMEIDA

Secretaria Municipal de Administração


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:F49091D6