ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO 001/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6142/2022
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES e AURENI RAMOS DA COSTA,
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação de prazo, que tem como objetivo a prorrogação da locação de imóvel situado no endereço: Avenida Governador Roberto Silveira, 349 – Independência Mendes/RJ, de propriedade do LOCADOR, conforme consta documento nos autos, onde funcionará uma Unidade Básica de Saúde do bairro Independência.
CLÁUSULA SEGUNDA — DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
O presente termo de ADITAMENTO DE PRAZO tem fundamento no Termo de Contrato Originário.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Por este termo aditivo, fica prorrogado o prazo para execução do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel, por 12 (doze) meses, de acordo com as disposições previstas no art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993, combinado com o contrato originário, passando a vigorar o presente termo de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
PARÁGRAFO SEGUNDO – A justificativa para celebração do presente termo de prorrogação de prazo encontra-se prevista no processo administrativo nº 6142-2022, subscrita pelo Locatário e aceita as condições pelo Locador, a qual é parte integrante e complementar do presente termo de prorrogação
CLÁUSULA TERCEIRA — DO VALOR
PARÁGRAFO ÚNICO – Receberá o LOCADOR pela locação do imóvel, descrito na Cláusula Primeira, a importância mensal de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), durante os 12 (doze) meses, perfazendo o valor total de R$ 33.000 (trinta e três mil reais).
CLÁUSULA QUARTA – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINÁRIO
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato celebrado entre as partes em 01 de março de 2023.
SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:F4DBB129