ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 617, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011.
Altera o Anexo I – Programa 09 – Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação - LDO 2011, da Lei nº. 552, de 11 de agosto de 2010, e determina outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO;
Faço saber que a Câmara Municipal de Pinheiral aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo I da LDO 2011 – Programa 09 – Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, da Lei Municipal nº. 552 de 11 de agosto de 2010, passa a ter a seguinte redação:
Anexo I
Programas, Metas e Prioridades para o exercício de 2011
Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO
Prefeitura Municipal de Pinheiral
P R O G R A M A S
Programa 009 - C O N S T R U I N D O O F U T U R O
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Responsável: |
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS. |
· AÇÕES:
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS
050 - Pinheiral Habitação
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação
o 051 - Saneamento Pinheiral100%
o 052 - Aquisição de Veículos
o 053 – Pinheiral Cidade Urbanizada
Detalhamento dos Programas para o exercício de 2011
Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO
Prefeitura Municipal de Pinheiral
Programa 009: C O N S T R U I N D O O F U T U R O
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Responsável |
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS |
· AÇÕES:
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS
o 050 - Pinheiral Habitação
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação
o 051 - Saneamento Pinheiral 100%
o 052 - Aquisição de Veículos
o 053 – Pinheiral Cidade Urbanizada
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050 |
Ação:
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PINHEIRAL HABITAÇÃO |
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Código:
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16.482 |
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Objetivo:
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Dar moradia para população de baixa renda |
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Como |
Produto |
Unidade Medida |
Meta 2011 |
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1 |
Construção de casas populares / Recuperação de casas populares |
Casas populares |
Unidade |
25 |
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051 |
Ação:
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SANEAMENTO PINHEIRAL 100% |
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Código:
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17.512 |
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Objetivo:
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Promover o esgotamento sanitário correto em todo Município |
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Como |
Produto |
Unidade Medida |
Meta 2011 |
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1 |
Construção de Rede de Esgoto Adequada |
Obra executada |
Metros |
5000 |
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052 |
Ação:
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AQUISIÇÃO DE VEICULOS |
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Código:
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26.782 |
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Objetivo:
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Recuperação da Frota de Veículos leves e pesados da SMOMASPH |
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Como |
Produto |
Unidade Medida |
Meta 2011 |
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1 |
Aquisição de Veículos utilitários leves e pesados |
Veículos |
Unidade |
02 |
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053 |
Ação:
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PINHEIRAL CIDADE URBANIZADA |
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Código:
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15.451 |
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Objetivo:
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Urbanizar e revitalizar o Município |
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Como |
Produto |
Unidade Medida |
Meta 2011 |
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1 |
Reformulação e Pavimentação da malha viária do Município |
Pavimentação |
Metros |
3.000 |
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2 |
Construção/recuperação padronizada de Pontos dos Ônibus |
Abrigo |
Unidade |
10 |
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3 |
Revitalização de Praças, Parques e Jardins. |
Praças, Parques Jardins |
Unidade |
02 |
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4 |
Sinalização de Placas de Transito |
Ruas, Praças |
Unidade |
500 |
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Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pinheiral, 1º de setembro de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito
Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
Código Identificador:F5E58C6F