ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 676 DE 21 DE MARÇO DE 2011.
Autor: Vereador Marcelo Biriba
“Fica concedido o Título de Utilidade Pública a Primeira IgrEja Batista em Chatuba e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1° - Fica concedido o título de Utilidade Pública, para todos os efeitos previstos em Lei, à Primeira Igreja Batista em Chatuba, com sede à Rua Inácio Serra, 285- Chatuba-Mesquita.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 21 de março de 2011
ARTUR MESSIAS
Prefeito
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:F60AD8C5