ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 676 DE 21 DE MARÇO DE 2011.

Autor: Vereador Marcelo Biriba

 

“Fica concedido o Título de Utilidade Pública a Primeira  IgrEja Batista em Chatuba e dá outras providências.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,  LEI:

Art. 1° - Fica concedido o título de Utilidade Pública, para todos os efeitos previstos em Lei, à Primeira Igreja Batista em Chatuba, com sede à Rua Inácio Serra, 285- Chatuba-Mesquita.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°- Ficam revogadas as disposições em contrário.

Mesquita, RJ, 21 de março de 2011

 

ARTUR MESSIAS

Prefeito


Publicado por:
Reinaldo dos Santos
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