ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - TERMO DE DISPENSA E RATIFICO - PROCESSO 893/2026

TERMO DE DISPENSA

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:  893/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21, ART 75 II

OBJETO: Aquisição de Equipamentos Odontológicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATATADO: CWD SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP

CNPJ: 52.511.096/0001-56

VALOR TOTAL: R$ 48.997,50 (Quarenta e Oito Mil, Novecentos e Noventa e Sete Reais e Cinquenta Centavos)

Considerando os elementos constantes do presente Processo Administrativo, o Parecer do Controle Interno e o Parecer da Procuradoria Geral do Município, AUTORIZO a contratação, atendidos o inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21, e a realização da despesa e os respectivos empenhos.

 

Engenheiro Paulo de Frontin, 19 de novembro de 2026

 

CRISTINA MAGALHÃES HONÓRIO                      

Secretária Municipal de Saúde

 

RATIFICO

 

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, na forma do art. 72 da Lei 14.133/21, RATIFICA a DISPENSA de licitação e a despesa no valor de: R$ 48.997,50 (Quarenta e Oito Mil, Novecentos e Noventa e Sete Reais e Cinquenta Centavos) ordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, em favor da Empresa: CWD SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP, CNPJ: 52.511.096/0001-56 aos autos do Processo Administrativo n° 893/2026 e realizada com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, visando a Aquisição de Equipamentos Odontológicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Engenheiro Paulo de Frontin, 19 de novembro de 2026

 

CRISTINA MAGALHÃES HONÓRIO                      

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Leonardo Siqueira Castro da Silva
Código Identificador:F731AC62