ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO A LEI 2.838 DE 23 DEZEMBRO DE 2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA MATERIA PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO NO DIA 13.01.2026.4039

ANEXO III

TAXAS DE INDENIZAÇÃO REFERENTES AS LICENÇAS AMBIENTAIS

Valor (UFM)

Porte Mínimo

Potencial

Desprezível

Baixo

Médio

Alto

Sigla

Nomenclatura

1A

2A

2B

3A

LAI

Licença ambiental integrada

388

1.157

1.323

9.591

LP

Licença ambiental prévia

239

428

486

4.213

LI

Licença ambiental de instalação

279

496

566

4.521

LO

Licença ambiental de operação

277

493

562

4.505

LAU

Licença ambiental unificada

356

991

1.140

8.819

LOR

Licença ambiental de operação e recuperação

405

1.158

1.334

9.941

LAR

Licença ambiental de recuperação

323

570

652

4.853

Valor (UFM)

Porte Pequeno

Potencial

Desprezível

Baixo

Médio

Alto

Sigla

Nomenclatura

1B

2C

3B

4A

LAI

Licença ambiental integrada

561

1.501

3.230

12.357

LP

Licença ambiental prévia

362

550

1.165

4.869

LI

Licença ambiental de instalação

426

642

1.372

5.300

LO

Licença ambiental de operação

422

637

1.361

5.277

LAU

Licença ambiental unificada

512

1.300

2.852

11.303

LOR

Licença ambiental de operação e recuperação

589

1.522

3.352

12.870

LAR

Licença ambiental de recuperação

494

741

1.593

5.763

Valor (UFM)

Porte Médio

Potencial

Desprezível

Baixo

Médio

Alto

Sigla

Nomenclatura

2D

2E

4B

5A

LAI

Licença ambiental integrada

1.691

2.109

13.913

35.869

LP

Licença ambiental prévia

678

827

5.298

19.700

LI

Licença ambiental de instalação

783

959

5.798

20.353

LO

Licença ambiental de operação

777

952

5.772

20.319

LAU

Licença ambiental unificada

1.531

1.906

12.760

X

LOR

Licença ambiental de operação e recuperação

1.784

2.227

14.578

37.026

LAR

Licença ambiental de recuperação

895

1.101

6.335

21.054

Valor (UFM)

Porte Grande

Potencial

Desprezível

Baixo

Médio

Alto

Sigla

Nomenclatura

2F

3C

5B

6A

LAI

Licença ambiental integrada

2.577

10.917

38.404

59.406

LP

Licença ambiental prévia

993

4.588

20.151

32.720

LI

Licença ambiental de instalação

1.156

4.955

20.888

33.546

LO

Licença ambiental de operação

1.147

4.936

20.850

33.503

LAU

Licença ambiental unificada

2.325

10.070

X

X

LOR

Licença ambiental de operação e recuperação

2.721

11.404

39.710

61.237

LAR

Licença ambiental de recuperação

1.331

5.349

21.680

34.434

Valor (UFM)

Porte Excepcional

Potencial

Desprezível

Baixo

Médio

Alto

Sigla

Nomenclatura

3D

4C

6B

6C

LAI

Licença ambiental integrada

3.959

15.584

62.959

66.705

LP

Licença ambiental prévia

1.485

5.695

33.226

33.759

LI

Licença ambiental de instalação

1.740

6.269

34.147

34.779

LO

Licença ambiental de operação

1.727

6.238

34.098

34.726

LAU

Licença ambiental unificada

3.567

14.260

X

X

LOR

Licença ambiental de operação e recuperação

4.185

16.346

64.999

68.965

LAR

Licença ambiental de recuperação

2.014

6.885

35.135

35.874


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:F8919DCE