ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº. 75
DECRETO Nº. 75, DE 27 DE ABRIL DE 2012.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para atender as despesas assim codificado:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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07.01 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2007.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
25.000,00 |
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07.01 |
Infra Estrutura Física |
15.451.2007.1002 |
44.90.51.00 |
000 |
70.000,00 |
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TOTAL |
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95.000,00 |
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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07.01 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2007.2001 |
33.90.30.00 |
000 |
20.000,00 |
|
07.01 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2007.2001 |
44.90.51.00 |
000 |
15.000,00 |
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07.01 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2007.2001 |
44.90.52.00 |
000 |
10.000,00 |
|
07.01 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2007.2001 |
44.90.61.00 |
000 |
10.000,00 |
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07.01
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Construção de Próprio Municipal, Centros Comunitários e Outros |
15.452.2007.1003 |
44.90.51.00 |
000 |
10.000,00 |
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07.01 |
Construção de Casas Populares |
16.482.2007.1011 |
44.90.51.00 |
000 |
10.000,00 |
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07.01 07.01 |
Canalização de Córregos, Rios e Canais Canalização de Córregos, Rios e Canais |
17.512.2007.1013 17.512.2007.1013 |
33.90.30.00 33.90.39.00 |
000 000 |
10.000,00 10.000,00 |
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TOTAL |
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95.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de abril de 2012.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:F94B1960