ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 242, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:

 

Codificação

Discriminação da Despesa

Valor em R$

07

Fundo Municipal de Saúde

 

07.01

Fundo Municipal de Saúde

 

07.01.10

Saúde

 

07.01.10.122

Atenção básica

 

07.01.10.122.0028

Ações de Saúde

 

07.01.10.122.0028.2.045

Manutenção da Unidade

 

3.3.90.47.00.00.00.00.1.500

Obrigações Tributárias Contributivas

R$ 1.500,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................... R$ 1.500,00

 

Art. 2º. . Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.

 

07

Fundo Municipal de Saúde

 

07.01

Fundo Municipal de Saúde

 

07.01.10

Saúde

 

07.01.10.303

Suporte Profilático Terapeutico

 

07.01.10.303.0028

Ações de Saúde

 

07.01.10.303.0028.2.210

Bloco de Custeio das ações – BCASPS

 

3.3.90.32.00.00.00.00.1.500

Material Bem ou serviço para distribuição

R$ 1.500,00

 

TOTAL DA ANULAÇÃO................................. R$ 1.500,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 16 de outubro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:FAF07A37