ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
Casa dos Conselhos
CASA DOS CONSELHOS - ATA CMDCA Nº 009/2026
REUNIÃO ORDINÁRIA
ATA CMDCA Nº 009/2026
Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis às 14:00h, na Casa dos Conselhos do município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, em formato híbrido onde estiveram presentes os seguintes membros: Ana Paula de Souza Amâncio da Silva (SEMPROS) - online, Érika Araújo de Brito (SEMED), Andrea Silva de Oliveira de Souza (SEMUC), Fatima Goulart Alves da Silva (Instituição Espírita Casa de Maria). Tendo como visitante: Andréa Brum da Costa. A presidente deu início aos trabalhos do dia com as seguintes pautas: 1- Edital da Vacância de Entidade não Governamental e 2- Assuntos diversos a serem discutidos sobre o conselho. A presidente informa sobre a necessidade de convidar entidades da Sociedade Civil para estarem compondo o referido conselho, sugerindo que o Fórum seja realizado no dia 22/10/2026. A presidente sugere que sejam convidadas algumas instituições para estarem participando, dentre elas: Centro Espírita Amor ao Próximo – Morro Azul, Igreja Católica São João Batista, Igreja Evangélica Assembleia de Deus e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A presidente apresenta aos conselheiros Ofício nº 141/2026/MPRJ, tendo como assunto “Prestação de informações e envio de documentos – Fiscalização do CMDCA e do Fundo Municipal”, contendo dezessete itens a serem respondidos. O Conselho solicita cópia publicada em Diário Oficial do Regimento Interno do Conselho Tutelar, de acordo com a Lei nº1173 de 07 de maio de 2015, Art.75 – Título III das Disposições Gerais, onde conforme deliberado pela plenária, será encaminhado Ofício solicitando o mesmo. Sem mais para o momento, a presidente encerrou a reunião e lavrou a presente ata
Publicado por:
Andrea Brum da Costa
Código Identificador:FC4A9F94