ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 649 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010.
Autor: Vereador Eduardo Costa
“Declara como utilidade pública a Associação Moradores e Amigos da Comunidade Estrela Cadente Localizada à Travessa Guarapari n° 03- CEP 26554-580- Bairro Santa Terezinha- Mesquita-RJ.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1° - Fica reconhecida como utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Estrela Cadente Localizada à Travessa Guarapari n° 03- Bairro Santa Terezinha- Mesquita- RJ.
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 18 de novembro de 2010
ARTUR MESSIAS
Prefeito
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:0010FD2E