ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 245, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais), para atender as despesas assim codificado:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
|
03.01.01 |
Atenção Básica |
10.301.2006.2.056 |
4.4.90.52.00 |
016 |
30.000,00 |
|
03.01.01 |
Atenção Básica |
10.301.2006.2.056 |
3.1.90.04.00 |
016 |
130.000,00 |
|
03.01.01 |
Assistência Farmacêutica |
10.303.2006.2.058 |
3.3.90.39.00 |
016 |
20.000,00 |
|
03.01.01 |
Vigilância em Saúde |
10.304.2006.2.060 |
3.3.90.39.00 |
016 |
20.000,00 |
|
03.01.01 |
Atenção Básica |
10.301.2006.2.056 |
3.3.90.39.00 |
016 |
90.000,00 |
|
03.01.01 |
Vigilância em Saúde |
10.304.2006.2.060 |
3.3.90.36.00 |
016 |
8.000,00 |
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TOTAL |
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298.000,00 |
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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03.01.01 |
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
|
10.302.2006.2.057 |
4.4.90.52.00 |
016 |
30.000,00 |
|
03.01.01 |
Atenção Básica
|
10.301.2006.2.056 |
3.3.90.30.00 |
016 |
50.000,00 |
|
03.01.01 |
Atenção Básica
|
10.301.2006.2.056 |
3.3.90.36.00 |
016 |
50.000,00 |
|
03.01.01 |
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
|
10.302.2006.2.057 |
3.3.90.14.00 |
016 |
30.000,00 |
|
03.01.01 |
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
|
10.302.2006.2.057 |
3.3.90.30.00 |
016 |
88.000,00 |
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03.01.01 |
Assistência Farmacêutica |
10.303.2006.2.058 |
3.3.90.36.00 |
016 |
20.000,00 |
|
03.01.01 |
Vigilância em Saúde |
10.304.2006.2.060 |
3.3.90.30.00 |
016 |
30.000,00 |
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TOTAL |
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298.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2011
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretaria Municipal de Fazenda
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:022548FB