ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO 284

DE 27 DE  DEZEMBRO DE 2011.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial dando  providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.668  de 21 de dezembro de 2011.

 

D E C R E T A

 

 Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial até o valor de R$ 271.290,89 (duzentos e setenta e um mil, duzentos e noventa reais e oitenta e nove centavos), para atender as despesas assim codificado:

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

03.01.01

 

Unidade Básica de Saúde – Bairro Cambota

 

10.301.2006.1.236

 

4.4.90.51.00

44.90.51.00

 

012

000

 

200.000,00

71.290,89

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 271.290,89

 

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura  do presente Crédito Especial  é proveniente de anulação das seguintes dotações do Orçamento Municipal em vigor:

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

03.01.01

 

Gestão do Fundo

 

10.301.2006.2.054

 

3.3.90.39.00

 

000

 

71.290,89

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 71.290,89

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2011.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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