ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO 284
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.668 de 21 de dezembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial até o valor de R$ 271.290,89 (duzentos e setenta e um mil, duzentos e noventa reais e oitenta e nove centavos), para atender as despesas assim codificado:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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03.01.01 |
Unidade Básica de Saúde – Bairro Cambota |
10.301.2006.1.236 |
4.4.90.51.00 44.90.51.00 |
012 000 |
200.000,00 71.290,89 |
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TOTAL |
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271.290,89 |
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente Crédito Especial é proveniente de anulação das seguintes dotações do Orçamento Municipal em vigor:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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03.01.01 |
Gestão do Fundo |
10.301.2006.2.054 |
3.3.90.39.00 |
000 |
71.290,89 |
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TOTAL |
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71.290,89 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:0402B666