ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 755 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012.

Autor: Poder Executivo

 

“AUTORIZA abertURA DE Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.848.000,00 (UM MILHÃO, oitocENTOS e quarenta e oito MIL Reais).”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte, LEI:

Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 1.848.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e oito mil reais).

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.06.12.361.0070.2.025 – Programa de Ampliação e Manutenção do Quadro de Pessoal – Ensino Fundamental

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.11.01

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.848.000,00

113

 

Total do Programa

1.848.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação total ou parcial das dotações abaixo relacionadas, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.06.12.125.0006.2.031 – Apoio aos Conselhos ligados à Educação

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

8.000,00

104

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.06.12.361.0070.1.001 – Programa Toda Criança na Escola – Ensino Fundamental

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

185.775,00

112

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.06.12.361.0070.1.002 – Programa Toda Criança na Escola – Educação Infantil

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

651.000,00

139

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.06.12.365.0070.2.027 – Apoio Administrativo

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00

Equipamento e Material Permanente

25.800,00

119

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.06.12.365.0070.2.028 – Modernização da Unidade Administrativa Educacional

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

769.444,46

120

4.4.90.52.00

Equipamento e Material Permanente

167.898,78

121

 

Total do Programa

937.343,24

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.06.12.365.0070.2.029 – Programa Municipal de Qualidade de Ensino

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

40.081,76

122

Total

1.848.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mesquita, RJ, 07 de novembro de 2012.

 

ARTUR MESSIAS

Prefeito


Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:04AD3321