ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 195, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 97.900,00 (Noventa e sete mil e novecentos reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
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Codificação |
Discriminação da Despesa |
Valor em R$ |
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02. |
Prefeitura Municipal de Mendes |
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02.10. |
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda |
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02.10.04. |
Administração |
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02.10.04.122. |
Administração Geral |
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02.10.04.122.0008. |
Administração Executiva |
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02.10.04.122.0008.2.273 |
Manutenção da Sala do Empreendedor |
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3.3.90.39.00.00.00.00.1.706 |
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica |
R$ 97.900,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......... R$ 97.900,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
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02. |
Prefeitura Municipal de Mendes |
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02.10. |
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda |
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02.10.04. |
Administração |
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02.10.04.122. |
Administração Geral |
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02.10.04.122.0008. |
Administração Executiva |
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02.10.04.122.0008.2.273 |
Manutenção da Sala do Empreendedor |
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3.3.90.30.00.00.00.00.1.706 |
Material de Consumo |
R$ 97.900,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO........... R$ 97.900,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 26 de agosto de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:04BE723E