ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 195, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 97.900,00 (Noventa e sete mil e novecentos reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:

 

Codificação

Discriminação da Despesa

Valor em R$

02.

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.10.

Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda

 

02.10.04.

Administração

 

02.10.04.122.

Administração Geral

 

02.10.04.122.0008.

Administração Executiva

 

02.10.04.122.0008.2.273

Manutenção da Sala do Empreendedor

 

3.3.90.39.00.00.00.00.1.706

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

R$ 97.900,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......... R$ 97.900,00

 

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.

 

02.

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.10.

Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda

 

02.10.04.

Administração

 

02.10.04.122.

Administração Geral

 

02.10.04.122.0008.

Administração Executiva

 

02.10.04.122.0008.2.273

Manutenção da Sala do Empreendedor

 

3.3.90.30.00.00.00.00.1.706

Material de Consumo

R$ 97.900,00

 

TOTAL DA ANULAÇÃO........... R$ 97.900,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 26 de agosto de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:04BE723E