ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 701 DE 27 DE JULHO DE 2011.

Autor: Vereador André Taffarel Inácio dos Santos

 

 “Considera de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Biblioteca Cultural Oscar Romero.”

 

 A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA-RJ, por seus representantes legais, aprova e eu sanciono a seguinte,LEI:

Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública, para todos os efeitos previstos em lei, a Associação dos Amigos Biblioteca Comunitária Oscar Romero.

Art. 2º -  A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em sentido contrário.

 

Mesquita, RJ, 27 de julho de 2011.

 

ARTUR MESSIAS

Prefeito


Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:04F94208