ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 701 DE 27 DE JULHO DE 2011.
Autor: Vereador André Taffarel Inácio dos Santos
“Considera de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Biblioteca Cultural Oscar Romero.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA-RJ, por seus representantes legais, aprova e eu sanciono a seguinte,LEI:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública, para todos os efeitos previstos em lei, a Associação dos Amigos Biblioteca Comunitária Oscar Romero.
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Mesquita, RJ, 27 de julho de 2011.
ARTUR MESSIAS
Prefeito
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:04F94208