ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 052/2022/PS – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6234/2021

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES e PRO VIDA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA

 

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação de prazo e o reajuste de valor, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos para procedimentos de diagnóstico por imagem (ultrassonografia, tomografia, CR – digitalizador de imagem, Holter 24 horas, Mapa 24 horas), destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Mendes.

 

CLÁUSULA SEGUNDA — DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

Por este termo aditivo, fica prorrogado o prazo para execução do Contrato por 12 (doze) meses, de acordo com as disposições previstas no art. 57 da Lei Federal n° 8666/93, combinado com termo da contratação primitiva, conforme justificativa apresentada no processo administrativo n° 6234-2021, vigorando o presente termo de 23 de setembro de 2026 a 23 de setembro de 2027.

 

CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR

PARÁGRAFO PRIMEIRO – É dado ao presente contrato, mediante a proposta reajustada em 4,64%, o valor total de R$ 1.728.372,72 (um milhão, setecentos e vinte e oito mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos), conforme detalhamento exposto nos autos do processo administrativo e no anexo seguinte.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO – As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta do Orçamento-Programa do Município de Mendes, Fundo Municipal de Saúde, compromissada por conta das dotações orçamentárias seguintes:

 

Funcional Programática:

07.001 10.0028

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00.00.00.00

Fonte do Recurso:

500/600/635

 

Cabe ressaltar que inclui se nas fontes de recursos grupos 1 e 2 e seus complementares de fonte STN.

 

CLAUSULA QUARTA - DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATO ORIGINÁRIO

 

Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato celebrado entre as partes em 23 de setembro de 2022.

 

SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:05A64131