ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 052/2022/PS – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6234/2021
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES e PRO VIDA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação de prazo e o reajuste de valor, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos para procedimentos de diagnóstico por imagem (ultrassonografia, tomografia, CR – digitalizador de imagem, Holter 24 horas, Mapa 24 horas), destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Mendes.
CLÁUSULA SEGUNDA — DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL
Por este termo aditivo, fica prorrogado o prazo para execução do Contrato por 12 (doze) meses, de acordo com as disposições previstas no art. 57 da Lei Federal n° 8666/93, combinado com termo da contratação primitiva, conforme justificativa apresentada no processo administrativo n° 6234-2021, vigorando o presente termo de 23 de setembro de 2026 a 23 de setembro de 2027.
CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR
PARÁGRAFO PRIMEIRO – É dado ao presente contrato, mediante a proposta reajustada em 4,64%, o valor total de R$ 1.728.372,72 (um milhão, setecentos e vinte e oito mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos), conforme detalhamento exposto nos autos do processo administrativo e no anexo seguinte.
PARÁGRAFO SEGUNDO – As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta do Orçamento-Programa do Município de Mendes, Fundo Municipal de Saúde, compromissada por conta das dotações orçamentárias seguintes:
Funcional Programática:
07.001 10.0028
Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00.00.00.00
Fonte do Recurso:
500/600/635
Cabe ressaltar que inclui se nas fontes de recursos grupos 1 e 2 e seus complementares de fonte STN.
CLAUSULA QUARTA - DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATO ORIGINÁRIO
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato celebrado entre as partes em 23 de setembro de 2022.
SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:05A64131