ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº. 64

DECRETO Nº. 64, DE 19 DE ABRIL DE 2012.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para atender as despesas assim codificado:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 07.01

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 04.122.2007.2001

 33.90.30.00

 000

 20.000,00

 07.01 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 04.122.2007.2001

 33.90.39.00

 000

 170.000,00

 

 TOTAL

 

 

 

  190.000,00

 

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 07.01

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 04.122.2007.2001

 31.90.13.00

 000

 10.000,00

 07.01

 

Construção de Próprio Municipal, Centros Comunitários e Outros

 

15.452.2007.1003

 

33.90.30.00

 

000

 

20.000,00

 07.01

 

Construção de Próprio Municipal, Centros Comunitários e Outros

 15.452.2007.1003

 44.90.51.00

 000

 30.000,00

 07.01 

Construção de Casas Populares

 16.482.2007.1011

 44.90.51.00

 000

 50.000,00

 07.01 

Canalização de Rios, Córregos e Canais

 17.512.2007.1013

 33.90.30.00

 000

 15.000,00

 07.01 

 Canalização de Rios, Córregos e Canais 

 17.512.2007.1013

 33.90.36.00

 000

 10.000,00

 07.01 

 Canalização de Rios, Córregos e Canais

 17.512.2007.1013

 33.90.39.00

 000

 30.000,00

 07.01 

 Canalização de Rios, Córregos e Canais

 17.512.2007.1013

 44.90.51.00

 000

 25.000,00

 

 TOTAL

 

 

 

  190.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2012.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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