ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº. 58

DECRETO Nº. 58, DE 17 DE ABRIL DE 2012.

 

“Revoga o Decreto n. 97, de 13 de maio de 2011, e dá outras providências .”

 

Vicente de Paula de Souza Guedes, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,

 DECRETA

 

Art. 1º - Fica revogado integralmente o Decreto n. 97, de 13 de maio de 2011, que declara utilidade pública e autoriza desapropriação de área no Município.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2012.

 

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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