ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando os documentos, justificativa(s) e parecer(es) constantes no Processo Administrativo nº 478/2026, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO e autorizo a contratação direta a seguir:
Fundamento legal: Artigo 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva e corretiva das calhas, rufos e condutores de águas pluviais da Câmara Municipal de Mendes.
Prazo de execução: Conforme condições previstas no Termo de Referência.
Valor total da aquisição: R$ 11.950,00 (onze mil, novecentos e cinquenta reais e noventa centavos), referente a 4 limpezas (R$ 2.987,50 por cada limpeza).
Contratada: CONSTRUTORA RAFAEL BERNARDO LTDA – CNPJ: 17.239.094/0001-59
Mendes, 20 de outubro de 2026.
TIAGO DE SOUZA FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mendes
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:0CC8B12F