ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 621 DE 24 DE MAIO DE 2010.
Autor: Vereador Eduardo Costa
“ Declara de utilidade pública a Assosciação Preservendo o Amanhecer dos Multiplicadores de Prevenção à Dependência Química e DST/AIDS e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º – Fica reconhecida de Utilidade Pública a Assosciação Preservendo o Amanhecer dos Multiplicadores de Prevenção à Dependência Química e DST/AIDS – localizada na Rua Prefeito Jose Montes Paixão nº 257- loja 101- Centro- Mesquita.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 24 de maio de 2010.
ARTUR MESSIAS
Prefeito
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:0D3524F5