ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 3669-2026
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Adoto as razões de decidir a fundamentação subscrita pela Coordenação da Atenção Básica. Com efeito, ratifico a dispensa de licitação em favor da contratação a teor do artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021.
Mendes, 04 de setembro de 2026.
SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:0DD8AEF5