ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Termo 040/2026

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

INEXIGIBILIDADE N° 040/2026

Processo Administrativo nº 3268/2026.

 

Objeto: Contratação de show artístico com o “ Grupo Bagunço” para o evento denominado Festival Flor Atlântica.

Tipo: Preço Global.

Valor: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais)

 

Respaldado no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, para contratar David Lourenço Gonçalves,  inscrito  sob  o  CNPJ n ° 19.930.151/0001-77, objetivando a Contratação de show artístico com o “ Grupo Bagunço” para o evento denominado Festival Flor Atlântica.

Publique-se e cumpra-se.

 

Engenheiro Paulo de Frontin, 18 de novembro de 2026

Cristina Magalhães Honório Secretária Municipal de Turismo Mat.:40/5631


Publicado por:
Leonardo Siqueira Castro da Silva
Código Identificador:1031FE0F