ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº. 80

DECRETO Nº. 80, DE 14 DE MAIO DE 2012.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 72.320,00 (setenta e dois mil e trezentos e vinte reais), para atender as despesas assim codificado:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

04.01

Manutenção do Programa Bolsa Família

 

 

08.244.2019.2.066

 

31.90.04.00

 

017

 

5.000,00

 

04.01

 

Manutenção do Programa Bolsa Família

 

 

08.244.2019.2.066

 

31.90.04.00

 

017

 

10.000,00

 

04.01

 

Manutenção do Programa Bolsa Família

 

08.244.2019.2.066

 

31.90.04.00

 

017

 

10.000,00

 

04.01

 

Manutenção do Programa CRAS

 

08.244.2019.2.064

 

31.90.13.00

 

000

 

12.320,00

 

04.01

Manutenção do Programa CRAS

 

08.244.2019.2.064

 

33.90.30.00

 

017

 

5.000,00

 

04.01

 

Manutenção do Programa CRAS

 

08.244.2019.2.064

 

33.90.30.00

 

017

 

5.000,00

 

04.01

 

 

Pro-Jovem

 

08.243.2019.1.029

 

33.90.32.00

 

017

 

5.000,00

 

04.01

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

08.122.2020.2.001

 

33.90.30.00

 

000

 

10.000,00

 

04.01

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

08.122.2020.2.001

 

33.90.36.00

 

000

 

10.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

72.320,00

 

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

04.01

Manutenção do Programa CRAS

 

08.244.2019.2.064

 

33.90.36.00

 

017

 

5.000,00

 

04.01

 

 

Manutenção do CREAS

 

 

08.244.2019.2.067

 

33.90.30.00

 

017

 

10.000,00

 

04.01

 

 

Manutenção do CREAS

 

08.244.2019.2.067

 

33.90.39.00

 

017

 

10.000,00

 

04.01

 

Manutenção do Programa CRAS

 

08.244.2019.2.064

 

31.90.04.00

 

000

 

12.320,00

 

04.01

 

Manutenção do CREAS

 

 

08.244.2019.2.067

 

33.90.30.00

 

017

 

5.000,00

 

04.01

 

 

Manutenção do CREAS

 

 

08.244.2019.2.067

 

33.90.39.00

 

017

 

5.000,00

 

04.01

 

 

Pro-Jovem

 

08.243.2019.1.029

 

33.90.48.00

 

017

 

5.000,00

 

04.01

 

Manutenção da Educação Física, Desporto e Lazer

 

 

27.811.2020.2.070

 

31.90.13.00

 

000

 

10.000,00

 

04.01

 

 

Manutenção da Educação Física, Desporto e Lazer

 

27.811.2020.2.070

 

31.90.13.00

 

000

 

10.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

72.320,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 14 de maio de 2012.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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