ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO

DECRETO Nº. 210, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando  providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para atender as despesas assim codificado:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.05

Manutenção e Operacionalização das Escolas Municipais

 

12.361.2012.2019

 

33.90.30.00

 

000

 

25.000,00

 

02.05

Manutenção e Operacionalização das Escolas Municipais

 

12.361.2012.2019

 

33.90.39.00

 

000

 

15.000,00

 

02.05

Programa Alimentação Escolar

 

12.361.2012.2023

 

33.90.30.00

 

000

 

660.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 700.000,00

 

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura  do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.05

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

12.361.2012.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

50.000,00

 

02.05

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

12.361.2012.2001

 

44.90.5200

 

000

 

50.000,00

 

02.05

Manutenção e Operacionalização das Escolas Municipais

 

12.361.2012.2019

 

 

33.90.36.00 

 

000

 

25.000,00

 

02.05

 

 

Manutenção e Operacionalização das Escolas Municipais

 

 

12.361.2012.2019

 

44.90.52.00

 

000

 

15.000,00

 

02.05

 

 

Aquisição de Material Didático para Escolas

 

12.361.2012.2020

 

33.90.30.00

 

000

 

150.000,00

 

02.05

 

 

Programa Alimentação Escolar

 

 12.361.2012.2023

 

 

44.90.52.00

 

 000

 

95.000,00

 

02.05

 

 

Bolsa de Estudante para Professor

 

12.364.2012.2026

 

33.90.18.00

 

000

 

160.000,00

 

02.05

 

 

Manutenção das creches Municipais

 

12.365.2012.2028

 

33.90.36.00

 

000

 

80.000,00

 

02.05

 

Manutenção das creches Municipais

 

12.365.2012.2028

 

 

33.90.39.00

 

000

 

50.000,00

 

02.05

 

Manutenção das creches Municipais

 

12.365.2012.2028

 

 

44.90.52.00

 

 

000

 

25.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 700.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2011.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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