ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 690 DE 16 DE JUNHO DE 2011.

Autor: Poder Executivo

“Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa dos cargos comissionados e dá outras providências.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,

LEI:

 

Art. 1º - Ficam alterados os valores dos vencimentos relativos aos cargos comissionados com simbologia CC-3, passando de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), para R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais), a partir de 01 de março de 2011.

Parágrafo único – Os pagamentos das diferenças relativas as alterações dos valores dos cargos em comissão descritos no caput deste artigo, ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração.

 

Art. 2º - Os cargos comissionados de Chefes de Unidades Básicas de Saúde constantes do Anexo Único da presente lei, terão suas simbologias alteradas para CC-2.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

 

Mesquita, RJ, 16 de junho de 2011

 

ARTUR MESSIAS

Prefeito

 

ANEXO ÚNICO

   CC-3

Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde Banco de Areia

   CC-3

Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde Juscelino

   CC-3

Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde Chatuba

   CC-3

Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde Cosmorama

   CC-3

Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde Edson Passos

   CC-3

Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde Vila Norma

   CC-3

Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde Santo Elias

   CC-3

Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde Santa Terezinha

   CC-3

Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde Parque Ludolf

   CC-3

Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde B N H

   CC-3

Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde Coréia

   CC-3

Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde N S das Graças

   CC-3

Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde Alto Uruguai


Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:18B2C7CD