ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 152/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099/2025
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente instrumento é a eventual aquisição de medicamentos de controle especial pertencentes à Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, para o período de 12 meses, através do Sistema de Registro de Preços, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
CLÁUSULA SEGUNDA — DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
O presente termo de ADITAMENTO DE PRAZO tem fundamento no Termo de Contrato Originário.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Por este termo aditivo, fica prorrogado o prazo para execução do Contrato de Prestação de Serviços, por 12 (doze) meses, de acordo com as disposições previstas no artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, combinado com o contrato originário, passando a vigorar o presente termo de 05 de agosto de 2026 a 05 de agosto de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A planilha de serviços contratados permanece nos valores da proposta originária, que corresponde ao valor total de R$ 2.270,00 (dois mil, duzentos e setenta reais), conforme detalhamento exposto nos autos do processo administrativo.
PARÁGRAFO SEGUNDO – As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta do Orçamento-Programa do Município de Mendes, Fundo Municipal de Saúde, compromissada por conta das dotações orçamentárias seguintes:
Funcional Programática: 07.001 10.0028
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.0/3.3.90.32.00.00.0
Fonte do Recurso: 500/600/621/635
Cabe ressaltar que inclui se nas fontes de recursos grupos 1 e 2 e seus complementos de fonte STN.
CLÁUSULA QUARTA – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINÁRIO
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato celebrado entre as partes em 05 de agosto de 2025.
SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:18C6B3B8