ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 152/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099/2025

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA

 

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O objeto do presente instrumento é a eventual aquisição de medicamentos de controle especial pertencentes à Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, para o período de 12 meses, através do Sistema de Registro de Preços, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

 

CLÁUSULA SEGUNDA — DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

O presente termo de ADITAMENTO DE PRAZO tem fundamento no Termo de Contrato Originário.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Por este termo aditivo, fica prorrogado o prazo para execução do Contrato de Prestação de Serviços, por 12 (doze) meses, de acordo com as disposições previstas no artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, combinado com o contrato originário, passando a vigorar o presente termo de 05 de agosto de 2026 a 05 de agosto de 2027.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A planilha de serviços contratados permanece nos valores da proposta originária, que corresponde ao valor total de R$ 2.270,00 (dois mil, duzentos e setenta reais), conforme detalhamento exposto nos autos do processo administrativo.

PARÁGRAFO SEGUNDO – As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta do Orçamento-Programa do Município de Mendes, Fundo Municipal de Saúde, compromissada por conta das dotações orçamentárias seguintes:

 

Funcional Programática: 07.001 10.0028

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.0/3.3.90.32.00.00.0

Fonte do Recurso: 500/600/621/635

 

Cabe ressaltar que inclui se nas fontes de recursos grupos 1 e 2 e seus complementos de fonte STN.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINÁRIO

 

Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato celebrado entre as partes em 05 de agosto de 2025.

 

SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA

Secretária Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:18C6B3B8