ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 382/2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor;

RESOLVE:

 

Art.1º - Declarar a vacância do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, ocupado pelo servidor DEIVISSON FELIPE BRAGA AQUINO CESAR MAT:3293, a partir do dia 24/08/2026, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo 57, inciso VI, da Lei Municipal 1469/2011 e conforme pedido constante no Processo Administrativo 7596 / 2026.

 

Art.2º – Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a proceder aos cálculos de rescisão decorrentes da vacância declarada no Art.1º, bem como a atualizar o quadro de vagas da Administração Municipal, adotando todas as providências necessárias ao regular cumprimento desta Portaria.

 

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário devendo uma cópia ser arquivada no prontuário funcional do servidor.

 

Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 25 de agosto de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:19D71B8C