ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Fundo Municipal de Assistência Social

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Assistência Social, de Aperibé, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade de locação de imóvel para atender a Beneficiária a Senhora Maria Erly Marmelo da Silva.

 

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

 

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

 

Resolve: I – Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no art. 74, inciso V, c/c §5º. Inciso I, II e III da Lei nº 14.133/21, locação de imóvel para atender a Beneficiária a Senhora Maria Erly Marmelo da Silva, a favor de Nilda Moreira Lacerda , no valor de R$ 6.873,24 (seis mil oitocentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos), por um período de 12 meses sendo o valor mensal de R$ 572,77 (quinhentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos).

 

Aperibé, 07 de agosto de 2024

 

TÂNIA VALÉRIA LOURENÇO MOREIRA

Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
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