ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Câmara Municipal de Aperibé

CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ
LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 02 DE AGOSTO DE 2023

Ementa: Institui o Dia do Motofest no município de Aperibé.

 

Autor: Jhonata da Silva Fernandes Lopes

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé, por seus representantes legais aprovou e eu, Luiz da Costa Lima, presidente da Câmara, nos termos do artigo 32 §§ 3º e 7º, e artigo 60 IV da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 40 VIII, artigo 277 § 2º, artigo 279 e artigo 369 caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal, promulgo a seguinte:

LEI:

Art. 1º. Fica instituído no Município de Aperibé o Motofest, no dia 02/07 – Feriado Municipal, Dia da Vila de Aperibé.

Parágrafo Único – As comemorações serão realizadas no sábado mais próximo a data instituída, podendo ser anterior ou posterior, seguindo este critério.

Art. 2º. A data objetiva a realização de eventos e atividades envolvendo o encontro de motociclistas.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação.

 

Aperibé, 02 de agosto de 2023.

 

LUIZ DA COSTA LIMA

Presidente


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
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