ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 1.654, DE 10 DE AGOSTO DE 2012.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), e determina outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO a autorização para a suplementação das dotações orçamentárias constantes da Lei nº. 634, de 16-12-2011;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), para atender as despesas assim codificadas:

 

U. O.

Identificação da

Ação Administrativa

Funcional

Programática

Categoria

Econômica

Fonte

Valor da

Dotação

02.04

Manutenção do Fundo de Assistência Social

08.122.0010.2.001

3.3.90.39.00

00

20.000,00

02.04

Manutenção do Fundo de Assistência Social

08.122.0010.2.001

3.3.90.36.00

00

6.000,00

02.04

Manutenção do Fundo de Assistência Social

08.122.0010.2.001

3.1.90.11.00

00

50.000,00

02.04

Manutenção do Fundo de Assistência Social

08.122.0010.2.001

3.1.90.13.01

00

5.000,00

02.04

Desenvolvimento Social – Creas

08.244.0010.2.011

3.3.90.30.00

12

3.000,00

02.04

Desenvolvimento Social - Cras

08.244.0010.2.005

3.3.90.30.00

12

10.000,00

02.04

Desenvolvimento Social – Bolsa Família

08.244.0010.2.009

3.3.90.30.00

12

3.000,00

02.04

Desenvolvimento Social - Paif

08.244.0010.2.022

3.3.90.30.00

12

10.000,00

Total

107.000,00

 

Art. 2º - Para permitir a abertura do crédito aludido no artigo anterior será utilizada, como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações:

 

U. O.

Identificação da

Ação Administrativa

Funcional

Programática

Categoria

Econômica

Fonte

Valor da

Dotação

02.04

Manutenção do Fundo de Assistência Social

08.122.0010.2.001

3.1.91.13.00

00

10.000,00

02.04

Manutenção do Fundo de Assistência Social

08.122.0010.2.001

4.4.90.52.00

00

1.100,00

02.04

Desenvolvimento Social – Fundo C. e Adolesc.

08.122.0010.2.012

3.3.90.36.00

00

1.000,00

02.04

Desenvolvimento Social – Fundo C. e Adolesc.

08.122.0010.2.012

3.3.90.14.00

00

1.000,00

02.04

Desenvolvimento Social – Fundo C. e Adolesc.

08.122.0010.2.012

4.4.90.52.00

00

2.000,00

02.04

Desenvolvimento Social – Capc. Dos Servidores

08.122.0010.2013

3.3.90.39.00

00

3.300,00

02.04

Desenvolvimento Social – Fundo M. do Idoso

08.122.0010.2.024

3.3.90.14.00

00

2.200,00

02.04

Desenvolvimento Social – Fundo m. do Idoso

08.122.0010.2.024

3.3.90.39.00

00

2.200,00

02.04

Desenvolvimento Social – Conselho Tutelar

08.243.0010.2.002

3.3.90.14.00

00

1.000,00

02.04

Desenvolvimento Social – Conselho Tutelar

08.243.0010.2.002

3.3.90.30.00

00

3.000,00

02.04

Desenvolvimento Social – Conselho Tutelar

08.243.0010.2.002

3.3.90.36.00

00

1.880,00

02.04

Desenvolvimento Social – Conselho Tutelar

08.243.0010.2.002

3.3.90.39.00

00

2.700,00

02.04

Desenvolvimento Social – Projovem

08.243.0010.2.015

3.3.90.36.00

12

5.000,00

02.04

Desenvolvimento Social – Cras

08.244.0010.2.005

3.1.90.13.01

12

4.000,00

02.04

Desenvolvimento Social – Cras

08.244.0010.2.005

3.1.90.13.02

12

1.200,00

02.04

Desenvolvimento Social – Cras

08.244.0010.2.005

3.1.90.04.00

12

5.000,00

02.04

Desenvolvimento Social – Serviço Funerário

08.244.0010.2.006

3.3.90.32.00

00

1.600,00

02.04

Desenvolvimento Social – Serviço Funerário

08.244.0010.2.006

3.3.90.36.00

00

1.100,00

02.04

Desenvolvimento Social – Serviço Funerário

08.244.0010.2.006

3.3.90.39.00

00

1.100,00

02.04

Desenvolvimento Social – BPC

08.244.0010.2.007

3.3.30.99.01

12

1.890,00

02.04

Desenvolvimento Social – Bolsa Família

08.244.0010.2.009

3.3.90.36.00

12

1.000,00

02.04

Desenvolvimento Social – Bolsa Família

08.244.0010.2.009

4.4.90.52.00

12

2.000,00

02.04

Desenvolvimento Social – Creas

08.244.0010.2.011

3.1.90.94.00

12

1.600,00

02.04

Desenvolvimento Social – Creas

08.244.0010.2.011

3.3.90.39.00

12

1.500,00

02.04

Desenvolvimento Social - Creas

08.244.0010..2.011

3.1.90.04.00

12

6.630,00

02.04

Desenvolvimento Social - Projovem

08.244.0010.2.015

3.1.90.13.01

12

5.000,00

02.04

Desenvolvimento Social - Projovem

08.244.0010.2.015

3.1.90.94.00

12

3.000,00

02.04

Desenvolvimento Social – Família Acolhedora

08.244.0010.2.018

3.3.90.30.00

00

5.000,00

02.04

Desenvolvimento Social – Aluguel Social

08.244.0010.2.019

3.3.90.30.00

00

1.000,00

02.04

Desenvolvimento Social – Aluguel Social

08.244.0010.2.019

3.3.90.39.00

00

2.000,00

02.04

Desenvolvimento Social - Paif

08.244.0010.2.022

3.1.90.0400

12

10.000,00

02.04

Desenvolvimento Social - Paif

08.244.0010.2.022

3.1.90.94.00

12

8.000,00

02.04

Desenvolvimento Social - Paif

08.244.0010.2.022

3.3.90.39.00

12

1.000,00

02.04

Desenvolvimento Social - Paif

08.244.0010.2.022

4.4.90.52.00

12

5.000,00

02.04

Desenvolvimento social – Ações de P. s/ Drogas

08.244.0010.2.025

3.3.90.39.00

00

2.000,00

Total

107.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de Pinheiral, 10 de agosto de 2012; 17º ano da emancipação político-administrativa do Município.

 

ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO

Prefeito


Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
Código Identificador:20E6239A