ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 499/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90016/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº 094/2025 -TERMO DE ADITAMENTO Nº 001

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 499/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90016/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº 094/2025

TERMO DE ADITAMENTO Nº 001

 

O MUNICÍPIO DE MENDES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 28.580.694/0001-00, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Transportes, Senhor PABLO RIBEIRO DO CARMO, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ (MF) sob o n° 12.014.954.0001/32, neste ato representado pela Sra. SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA; o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ (MF) sob o n° 43.327.293/0001-29, neste ato devidamente representado pela Sra. MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE, e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ (MF) sob o n° 06.163.884/0001-81, neste ato representado pela Sra. CAMILA CRISTINA VILAÇA WERNECK DE SOUZA, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, e de outro lado, a BENEFICIÁRIA da Ata de Registro de Preços nº 092/2025, pessoa jurídica RAVI E-COMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.954.144/0001-80, neste ato representada pela Senhora NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, devidamente identificado nos autos, doravante referida simplesmente como BENEFICIÁRIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, têm justo e firmado entre si este Termo de Aditamento nº 001, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo nº 499/2025, e resolvem realizar o aditamento para renovação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 094/2025, relativa ao Pregão Eletrônico nº. 90016/2025, cujo objeto é a eventual aquisição de pneus novos, câmaras de ar e protetores para manutenção da frota oficial da Prefeitura de Mendes, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FUNDAMENTAÇÃO

 

1.1. A fundamentação para a alteração da Ata de Registro de Preços nº 094/2025 encontra-se nos autos do Processo nº 499/2025, notadamente amparada na forma do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

1.2. O presente aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 094/2025 por mais 12 (doze) meses, firmada inicialmente em 21/07/2025, visando garantir a continuidade do atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Transportes.

 

1.3. A referida prorrogação é amparada pela manifestação de interesse da BENEFICIÁRIA em 02/07/2026, que anuiu com a manutenção dos preços originalmente registrados. A vantajosidade e a compatibilidade dos valores com o mercado foram atestadas por pesquisa de preços. Tal medida foi corroborada pelo Secretário da pasta competente e através de pareceres da Procuradoria e Controladoria Geral do Município.

 

1.4. O valor total renovado nesta ata é de R$ 1.027.572,00 (um milhão e vinte e sete mil quinhentos e setenta e dois reais), assim constituído:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

COMP./ MÍNIMA/ LONAS

POSIÇÃO

QTDE

MARCA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

LEI 147/2014

 

 

01

PNEU 225/65 R16

08 lonas

 

112

DOUBLEKING - DK768

R$ 375,00

R$ 42.000,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

02

PNEU 195/65 R15

N/D

 

64

DOUBLEKING - DK558

R$ 289,00

R$ 18.496,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

03

PNEU 185 R14

08 lonas

 

64

SUNSET - OVER CARGO B3

R$ 347,00

R$ 22.208,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

04

PNEU 175/70 R14

N/D

 

240

DOUBLEKING - DK558

R$ 260,00

R$ 62.400,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

06

PNEU 185/60 R15

N/D

 

16

WINDFORCE -CATCHFORS

R$ 253,00

R$ 4.048,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

07

PNEU 215/75 R17,5

14 lonas

 

180

LINGLONG - LLF86

R$ 610,00

R$ 109.800,00

AMPLA CONCORRÊNCIA

 

08

PNEU 215/75 R17,5

14 lonas

 

60

LINGLONG - LLF86

R$ 610,00

R$ 36.600,00

COTA RESERVADA ME/MEI/EPP

 

09

PNEU 275/80 R22,5 (RADIAL)

16 lonas

Dianteiro

32

DURABLE - DR622

R$ 1.530,00

R$ 48.960,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

10

PNEU 275/80 R22,5 (LAMEIRO)

16 lonas

Traseiro

48

DURABLE - DR623

R$ 1.654,00

R$ 79.392,00

AMPLA CONCORRÊNCIA

 

11

PNEU 275/80 R22,5 (LAMEIRO)

16 lonas

 

16

DURABLE - DR623

R$ 1.654,00

R$ 26.464,00

COTA RESERVADA ME/MEI/EPP

 

12

PNEU 205/70 R15

08 lonas

 

16

DOUBLEKING - DK868

R$ 419,00

R$ 6.704,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

13

PNEU 175/70 R13

N/D

 

16

TORNEL - CLASSIC

R$ 236,00

R$ 3.776,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

14

PNEU 185/65 R15

N/D

 

16

XBRI - FASTWAY P7

R$ 276,00

R$ 4.416,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

16

PNEU 6.50 - 16

N/D

Traseiro

08

FARMBOY - SW101

R$ 577,00

R$ 4.616,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

17

PNEU 13.00-24 PN14

16 lonas

Dianteiro

08

SPEEDROAD - O9010

R$ 2.577,00

R$ 20.616,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

18

PNEU 23.1-30

12 lonas

Traseiro

12

SPEEDROAD - O1351

R$ 5.627,00

R$ 67.524,00

AMPLA CONCORRÊNCIA

 

19

PNEU 23.1-30

12 lonas

Traseiro

04

SPEEDROAD - O1351

R$ 5.627,00

R$ 22.508,00

COTA RESERVADA ME/MEI/EPP

 

21

PNEU 205/70 R16

N/D

 

16

FORTUNE - FSR602

R$ 651,00

R$ 10.416,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

22

PNEU 2.75/18

N/D

Dianteiro

08

MAGGION - PREDATOR

R$ 120,00

R$ 960,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

23

PNEU 90-90/18

N/D

Traseiro

08

MAGGION - PREDATOR MR5

R$ 145,00

R$ 1.160,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

24

PNEU 165/70 R14

N/D

 

32

JK - VECTRA

R$ 287,00

R$ 9.184,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

25

PNEU 10.00/20 (RADIAL)

16 lonas

Dianteiro

16

JK - JUH3+

R$ 1.653,00

R$ 26.448,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

26

PNEU 10.00/20 (LAMEIRO)

16 lonas

Traseiro

32

CHENGSHAN - CSP57

R$ 1.700,00

R$ 54.400,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

27

PNEU 7.50/R16 (Radial)

14 lonas

Dianteiro

16

MILEVER - SAT06

R$ 750,00

R$ 12.000,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

28

PNEU 7.50/R16 (LAMEIRO)

14 lonas

Traseiro

32

MILEVER - SAM521

R$ 857,00

R$ 27.424,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

29

PNEU 17.5-25

12 lonas

 

42

SPEEDROAD - O9010

R$ 3.300,00

R$ 138.600,00

AMPLA CONCORRÊNCIA

 

30

PNEU 17.5-25

12 lonas

 

14

SPEEDROAD O9010

R$ 3.300,00

R$ 46.200,00

COTA RESERVADA ME/MEI/EPP

 

31

PNEU 14.00/24

16 lonas

 

16

SPEEDROAD - O9010

R$ 2.500,00

R$ 40.000,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

32

PNEU 10.5/65 R16

14 lonas

Dianteiro

08

SPEEDROAD - AW IMPLEMENT

R$ 772,00

R$ 6.176,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

33

PNEU 19.5L/24

16 lonas

Traseiro

08

SPEEDROAD - O4510

R$ 3.033,00

R$ 24.264,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

35

PNEU 19.5L/24

12 lonas

Traseiro

08

SPEEDROAD - O451

R$ 2.993,00

R$ 23.944,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

36

PNEU 185/65 R14

N/D

 

16

PRIMETRAC - TOURSTAR H06

R$ 279,00

R$ 4.464,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

39

CÂMARA 275/80 R22,5

16 lonas

 

12

JABUTI - TR78A

R$ 90,00

R$ 1.080,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

40

CÂMARA 10.00/20

16 lonas

 

34

JABUTI - TR78A

R$ 120,00

R$ 4.080,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

41

CÂMARA 7.50/R16

10 lonas

 

24

JABUTI - TR75A

R$ 60,00

R$ 1.440,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

42

CÂMARA 17.5-25

12 lonas

 

08

JABUTI - TR220A

R$ 280,00

R$ 2.240,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

43

CÂMARA 14.00/24

16 lonas

 

06

JABUTI - TR220A

R$ 230,00

R$ 1.380,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

44

CÂMARA 10.5/65 R16

10 lonas

 

06

JABUTI - TR15

R$ 77,00

R$ 462,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

45

CÂMARA 12,5 R16

12 lonas

 

08

JABUTI - TR15

R$ 100,00

R$ 800,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

46

CÂMARA 5.90 - 14

08 lonas

 

06

JABUTI - TR4

R$ 38,00

R$ 228,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

47

CÂMARA 6.50 - 16

 

 

06

JABUTI - TR15

R$ 50,00

R$ 300,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

48

CÂMARA 13.00-24

16 lonas

 

06

JABUTI - TR220A

R$ 170,00

R$ 1.020,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

49

CÂMARA 23.1-30

12 lonas

 

06

JABUTI - TR218A

R$ 550,00

R$ 3.300,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

50

PROTETOR 275/80 R22,5

16 lonas

 

12

JABUTI - JABUTI

R$ 45,00

R$ 540,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

51

PROTETOR 10.00/20

16 lonas

 

40

JABUTI - JABUTI

R$ 40,00

R$ 1.600,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

52

PROTETOR 7.50/R16

10 lonas

 

24

JABUTI - JABUTI

R$ 25,00

R$ 600,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

53

PROTETOR 14.00/24

16 lonas

 

06

JABUTI - JABUTI

R$ 60,00

R$ 360,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

54

PROTETOR 17.5L/25

16 lonas

 

08

JABUTI - JABUTI

R$ 200,00

R$ 1.600,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

55

PROTETOR 12.5 R16

12 lonas

 

08

JABUTI - JABUTI

R$ 25,00

R$ 200,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

56

PROTETOR 6.50 – 16

 

 

06

JABUTI - JABUTI

R$ 29,00

R$ 174,00

EXCLUSIVO ME/EPP

 

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

 

2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições constantes na Ata de Registro de Preços nº 094/2025 original.

 

2.1.1. Considerando o art. 136 da Lei no 14.133/2021, concluído o processo administrativo de atualização, o Município de Mendes poderá realizar o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará os proponentes, dispensando a celebração de aditamento para estas alterações específicas.

 

E por estarem de acordo, firmam as partes o presente Termo de Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 094/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de suas testemunhas, para que produza seus efeitos.

 

Mendes - RJ, 20 de julho de 2026.

 

PABLO RIBEIRO DO CARMO

Secretário Municipal De Transportes

 

SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA

Fundo Municipal De Saúde

 

MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE

Fundo Municipal De Educação

 

CAMILA CRISTINA VILAÇA WERNECK DE SOUZA

Fundo Municipal De Assistência Social

 

NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Ravi E-Commerce LTDA

Beneficiária Da Ata De Registro De Preços


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:2534E578