ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 570, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

Altera e acrescenta dispositivos nas Tabelas I, II e IV da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO;

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Altera na Tabela I - Tabela dos Cargos Efetivos, da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, para 06 (seis) vagas no cargo de Advogado; para 12 (doze) vagas no cargo de Agente Auxiliar de Odontologia; e para 07 (sete) vagas no cargo de Técnico em Imobilização.

 

Art. 2º - Cria, nas Tabelas I, II e IV, o cargo de Técnico em Meio Ambiente, com 05 (cinco) vagas; o de Protético Dentário, com 05 (cinco) vagas; o de Design, com 03 (três) vagas; o de Coveiro, com 10 (dez) vagas; o de Técnico em Serviços Públicos, com 03 (três) vagas; o de Engenheiro Ambiental, com 01 (uma) vaga; o de Instrutor de Fanfarra, com 05 (cinco) vagas; o de Professor de Música, com 05 (cinco) vagas; o de Agente Funerário, com 05 (cinco) vagas; o de Maqueiro Hospitalar, com 10 (dez) vagas, atribuindo-lhes os respectivos níveis, as cargas horárias, vencimentos, grupos operacionais, escolaridades e síntese das atribuições.

 

Art. 3º - Adiciona na Tabela IV - Síntese das Atribuições, a exposição desenvolvida sobre as atividades dos ocupantes dos cargos criados no artigo 2º desta Lei.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de Pinheiral, 30 de dezembro de 2010; 15º ano da emancipação do Município.

  

ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO

Prefeito

  

TABELA I – CARGOS EFETIVOS

 

Cargos

Nível

Vagas

Carga Horária

Vencimento

Advogado

E

06

20

721,14

Professor de Música

E

05

40

721,14

Engenheiro Ambiental

E

01

40

721,14

Design

E

03

40

721,14

Técnico em Meio Ambiente

D

05

40

510,00

Técnico em Imobilização

D

07

40

510,00

Protético Dentário

D

05

40

510,00

Instrutor de Fanfarra

D

05

40

510,00

Agente Funerário

D

05

40

510,00

Técnico em Serviços Públicos

C

03

40

510,00

Agente Auxiliar de Odontologia

B

12

40

510,00

Coveiro

A

10

40

510,00

Maqueiro Hospitalar

A

10

40

510,00

 

TABELA II – GRUPOS OCUPACIONAIS E REQUISITOS MINIMOS

 

Grupo Ocupacional

Nível

Cargos

Vagas

Atividade Auxiliar:

Escolaridade Mínima:

Fundamental Incompleto

A

Coveiro

10

A

Maqueiro Hospitalar

10

B

Agente Auxiliar de Odontologia

12

 

Atividade Técnica:

Fundamental Completo

Formação Específica

 

 

 

D

Agente Funerário

05

D

Instrutor de Fanfarra

05

D

Protético Dentário

05

 

Atividade Administrativa

Escolaridade Mínima:

Ensino Médio.

D

Técnico em Serviços Públicos

03

D

Técnico em Imobilização

07

D

Técnico em Meio Ambiente

05

 

 

 

 

Atividade Científica:

Escolaridade Mínima:

Ensino Superior

E

Advogado

06

E

Professor de Música

05

E

Engenheiro Ambiental

01

E

Design

03

 

TABELA IV – SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES

 

CARGOS

SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES

Técnico em Meio Ambiente

Aplica princípios e utiliza tecnologia de prevenção e correção da poluição. Identifica os parâmetros de qualidade ambiental dos recursos naturais (água, solo e ar); classifica os recursos naturais (água e solo) segundo seus usos correlacionados às características físicas, químicas com suas produtividades; identifica fontes e o processo de degradação natural de origem química, geológica e biológica e as grandezas envolvidas nesses processos, utilizando métodos de medição e análise; identifica e correlaciona o conjunto dos aspectos sociais, econômicos, culturais e éticos evoluídos nas questões ambientais; avalia as causas e efeitos dos impactos ambientais globais na saúde do ambiente e da economia.

Protético Dentário

Confecciona próteses removíveis, implantes, moldes para clareamento, aparelhos de ortodontia e trabalhos com facetas de porcelana. O protético trabalha obrigatoriamente auxiliando o dentista para facilitar o atendimento ao paciente. O seu principal objetivo é a reabilitação bucal, em todas as suas funções: estética, fonética e mastigação. Para exercer essa atividade é necessário fazer curso técnico, nível médio, de Prótese Dentária reconhecido pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO).

Design

Produz projetos que envolvam sistemas de informações visuais artísticas, culturais e tecnológicas. Analisa, interpreta, projeta e intervém nos diversos espaços em que o homem ocupa, com foco em aspectos ergonômicos, psicológicos, tecnológicos, de funcionalidade, de conforto ambiental e composição espacial. Deve estar apto a atuar com visão estratégica, contribuindo para aumentar a competitividade do produto brasileiro.

Coveiro

Realiza sepultamentos e exumações. Executa abertura de covas para o sepultamento obedecendo as normas de higiene e saúde pública, e quando necessariamente em atendimento a mandado judicial, sob a ação policial, procede a exumação de cadáveres; executa trabalhos de conservação e limpeza de cemitérios e necrotérios; atende as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas afins.

Técnico em Serviços Públicos

Desenvolve atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução de trabalho relacionado à rotina administrativa, supervisão organização, administração, com aplicação da legislação de pessoal, material, bem como, de atendimento ao público.

Instrutor de Fanfarra

Planeja, coordena e controla atividades de direção de grupo de pessoas que manejam diversos instrumentos musicais simultaneamente; coordena a distribuição dos músicos, de forma a obter o equilíbrio e a harmonia dos instrumentos; seleciona as composições musicais que forem ser interpretadas nos grupos desenvolvidos no programa; zelar pela disciplina dos encontros, aplicando os princípios básicos das questões éticas e de convivência social; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico; ter experiência como instrutor de fanfarra ou banda de música.

Professor de Música

Desperta nos estudantes o interesse e o entendimento do som e de suas características; reconhecendo e descrevendo analiticamente as diversas naturezas sonoras, ajudando aos estudantes a penetrar no mundo da música; a sua atuação será em instituições de ensino com diversas faixas etárias e diferentes graus de desenvolvimento pessoal de cada estudante.

Engenheiro Ambiental

Atua na preservação da qualidade da água, do ar e do solo a partir do diagnóstico, manejo, controle e recuperação de ambientes urbanos e rurais. Investiga, avalia e promove adaptação e implantação de sistemas de produção ambientalmente viáveis, na recuperação de áreas degradadas visando a diminuição e o monitoramento dos processos e atividades causadoras de impactos ambientais. Responde pelo preparo de empresas e organizações para receber licença ambientais de funcionamento. Elabora proposta para o tratamento de agentes poluentes, bem como, para a utilização racional de recursos naturais. Avalia os efeitos ambientais causados pelos resíduos sólidos poluentes, atmosféricos e afluentes líquidos, identificando as consequências sobre a saúde humana. Fiscaliza e aplica a legislação ambiental no âmbito federal, estadual e municipal. Analisa parecer e determinação técnica em processos referente às questões ambientais.

Agente Funerário

Executa preparativo para velórios, conduzindo o cortejo fúnebre. Prepara cadáveres em urnas e as ornamentam. Está incumbido em trabalhar em ambientes fechados, a céu aberto ou em veículos.

Maqueiro Hospitalar

Sua atividade destina-se a colocar e retirar o paciente da ambulância, utilizando-se de cadeira de rodas, padiola ou maca, bem como, auxiliar nos procedimentos indispensáveis a seu transporte ao ponto de destino. É de sua responsabilidade acomodar o paciente na ambulância, de forma a protegê-lo de maneira mais apropriada para possibilitar seu transporte com segurança. Auxilia o motorista durante o trajeto e nas manobras, fazendo-lhe sinais e outras instruções pertinentes em relação às manobras do veículo, a fim de contribuir para o bom desempenho do trabalho. Auxilia o enfermeiro, o médico ou outro profissional da saúde, no que for preciso, para acomodar e transportar o paciente. Executa outras atribuições afins.


Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
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