ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº 117/2025 TERMO DE ADITAMENTO Nº 002

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4660/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90024/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº 117/2025

 

TERMO DE ADITAMENTO Nº 002

 

O MUNICÍPIO DE MENDES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 28.580.694/0001-00, neste ato representado pelo Secretário de Municipal de Obras e Habitação, Sr. EDELCIO GOMES, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, e de outro lado, a BENEFICIÁRIA da Ata de Registro de Preços nº 117/2025, pessoa jurídica SUALL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.858.131/0001-36, neste ato representado pela Senhora JULIANA ARAUJO MEIRELLES GUIMARÃES, devidamente identificado nos autos, doravante referida simplesmente como BENEFICIÁRIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, têm justo e firmado entre si este Termo de Aditamento nº 002, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo nº 4660/2025, e resolvem realizar o aditamento para renovação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 117/2025, relativa ao Pregão Eletrônico nº. 90024/2025, cujo objeto é a aquisição de produtos químicos destinados às Estações de Tratamento de Água do Município de Mendes, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FUNDAMENTAÇÃO

 

1.1. A fundamentação para a alteração da Ata de Registro de Preços nº 117/2025 encontra-se nos autos do Processo nº 4660/2025, notadamente amparada na forma do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

1.2. O presente aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 117/2025 por mais 12 (doze) meses, firmada inicialmente em 28/10/2025, visando garantir a continuidade do atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Habitação.

 

1.3. A referida prorrogação é amparada pela manifestação de interesse da BENEFICIÁRIA em 02/10/2026, que anuiu com a manutenção dos preços registrados. A vantajosidade e a compatibilidade dos valores com o mercado foram atestadas por pesquisa de preços. Tal medida foi corroborada pelo Secretário da pasta competente e através de pareceres da Procuradoria e Controladoria Geral do Município.

 

1.4. O valor total renovado nesta ata é de R$ 386.640,00 (trezentos e oitenta e seis mil seiscentos e quarenta reais), assim constituído:

 

ITEM

PRODUTO

QUANT.

MARCA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

02

Sulfato de alumínio ferroso granulado

108.000 Kg

SUALL

R$ 3,58

R$ 386.640,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

 

2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições constantes na Ata de Registro de Preços nº 117/2025 original.

 

2.1.1. Considerando o art. 136 da Lei no 14.133/2021, concluído o processo administrativo de atualização, o Município de Mendes poderá realizar o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará os proponentes, dispensando a celebração de aditamento para estas alterações específicas.

 

E por estarem de acordo, firmam as partes o presente Termo de Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 117/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de suas testemunhas, para que produza seus efeitos.

 

Mendes - RJ, 26 de outubro de 2026.

 

EDÉLCIO GOMES

Secretário Municipal de Obras e Habitação

 

JULIANA ARAUJO MEIRELLES GUIMARÃES

SUALL - Industria E Comercio LTDA

Beneficiária da Ata de Registro de Preços

 

TESTEMUNHAS:

 

1. _________________

Nome:

 

2. ________________

Nome:


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:266FE195