ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES - PORTARIA Nº 73, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Tarsis Fernandes Rodrigues, da Câmara Municipal de Mendes.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando as disposições contidas nos art. 126 a 135 da Lei Municipal nº 1.469/2011, bem assim o Inciso XVII, do art. 7º da Constituição Federal de 1988;

Considerando o requerimento protocolizado no dia 06 de novembro de 2026, através do processo administrativo nº 661/2026, bem como as manifestações coladas e o reconhecimento do direito ao gozo de férias.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor comissionado Tarsis Fernandes Rodrigues, matrícula nº 911, Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mendes/RJ, o direito ao gozo de 30 (trinta) dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 01/01/2026, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, a serem pagos no mês de novembro de 2026, e os 20 (vinte) dias restantes a serem gozados no período de 11/12/2026 à 30/12/2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Tiago de Souza Ferreira

Presidente


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:27E53C42