ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1140 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
EMENTA: Altera o orçamento vigente.
O Prefeito Municipal de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 896 de 22 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual, exercício financeiro de 2024, em especial as normas no Inciso I do art. 4º, ainda, em observância as disposições do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;
Decreta:
Art. 1º - Abre-se crédito suplementar, no valor de R$ 159.870,00 (cento e cinquenta e nove mil oitocentos e setenta reais) para atender necessidades da Câmara.
Art. 2º - Os recursos para cobertura da alteração mencionada no art. 1º, correrão a conta de anulação parciais de dotações pré- existentes, na forma que abaixo segue:
|
Programa de Trabalho |
Dotação |
Fonte |
Suplementação |
Redução |
|
0001/0101.0103100011.001 |
449052.00 |
1-500 |
|
1.000,00 |
|
0005/0101.0103100022.002 |
339014.00 |
1-500 |
|
15.870,00 |
|
0006/0101.0103100022.002 |
339030.00 |
1-500 |
|
22.500,00 |
|
0007/0101.0103100022.002 |
3390.33.00 |
1-500 |
|
1.000,00 |
|
0008/0101.0103100022.002 |
339036.00 |
1-500 |
|
1.000,00 |
|
0009/0101.0103100022.002 |
339039.00 |
1-500 |
|
68.000,00 |
|
0011/0101.0103100022.002 |
339047.00 |
1-500 |
|
500,00 |
|
0013/0101.0103100032.001 |
449051.00 |
1-500 |
|
50.000,00 |
|
0002/0101.0103100022.002 |
319011.01 |
1-500 |
92.620,00 |
|
|
0003/0101.0103100022.002 |
319013.03 |
1-500 |
67.250,00 |
|
|
Total |
159.870,00 |
159.870,00 |
||
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir da abertura do exercício fiscal.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Aperibé, 11 de novembro de 2024.
RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:296BE94B