ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1140 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

EMENTA: Altera o orçamento vigente.

 

O Prefeito Municipal de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 896 de 22 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual, exercício financeiro de 2024, em especial as normas no Inciso I do art. 4º, ainda, em observância as disposições do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;

 

Decreta:

Art. 1º - Abre-se crédito suplementar, no valor de R$ 159.870,00 (cento e cinquenta e nove mil oitocentos e setenta reais) para atender necessidades da Câmara.

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura da alteração mencionada no art. 1º, correrão a conta de anulação parciais de dotações pré- existentes, na forma que abaixo segue:

 

Programa de Trabalho

Dotação

Fonte

Suplementação

Redução

0001/0101.0103100011.001

449052.00

1-500

 

1.000,00

0005/0101.0103100022.002

339014.00

1-500

 

15.870,00

0006/0101.0103100022.002

339030.00

1-500

 

22.500,00

0007/0101.0103100022.002

3390.33.00

1-500

 

1.000,00

0008/0101.0103100022.002

339036.00

1-500

 

1.000,00

0009/0101.0103100022.002

339039.00

1-500

 

68.000,00

0011/0101.0103100022.002

339047.00

1-500

 

500,00

0013/0101.0103100032.001

449051.00

1-500

 

50.000,00

0002/0101.0103100022.002

319011.01

1-500

92.620,00

 

0003/0101.0103100022.002

319013.03

1-500

67.250,00

 

Total

159.870,00

159.870,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir da abertura do exercício fiscal.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Aperibé, 11 de novembro de 2024.

 

RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
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