ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

Câmara Municipal de Duas Barras

CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CHEFE DO SETOR FINANCEIRO - PERÍODO DE FÉRIAS.

PORTARIA Nº 058 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO SETOR FINANCEIRO, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DA TITULAR.

 

Considerando que a servidora ocupante do cargo de Chefe do Setor Financeiro, Márcia Homen Bastos, matrícula 090304-01, encontra-se em período de férias do dia 05 de novembro de 2026 a 24 de novembro de 2026, conforme Portaria nº 053/2026;

 

Considerando que durante tal período as atividades desenvolvidas pela Chefia do Setor Financeiro, não poderão ser interrompidas, pois causariam enormes prejuízos a Administração Pública;

 

Considerando que a designação excepcional de servidores pertencentes ao quadro permanente da Câmara Municipal para exercer atribuições de outro servidor comissionado em período de férias e/ou licença, revela-se como medida mais célere, econômica e eficaz;

 

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal n.º 1.591 de 19 de março de 2026 - que regulamenta a substituição temporária de servidores públicos da Câmara Municipal de Duas Barras.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica designado para exercer, em cumulação com atribuições originárias e durante o período de 05 de novembro de 2026 a 15 de novembro de 2026, o servidor Ronald Reagan Rodrigues Tognolo agente administrativo, mat. 090129-01, as atribuições do Chefe do Setor Financeiro, devendo, para tanto realizar as atividades inerentes ao cargo de Chefia do Setor Financeiro, elaborando relatório acerca das atividades realizadas.

 

Parágrafo Único - O servidor que atuará em substituição a ocupante do cargo de Chefia do Setor Financeiro, receberá, proporcionalmente, o valor referente ao salário base do cargo de Chefia do Setor Financeiro, por dias do mês trabalhado, ficando desde já autorizado o trabalho remoto para tanto.

 

Art. 2º. Fica designado para exercer, em cumulação com atribuições originárias e durante o período de 16 de novembro de 2026 a 24 de novembro de 2026, o servidor Willian Knupp de Oliveira contador, mat. 090218-01, as atribuições do Chefe do Setor Financeiro, devendo, para tanto realizar as atividades inerentes ao cargo de Chefia do Setor Financeiro, elaborando relatório acerca das atividades realizadas.

 

Parágrafo Único - O servidor que atuará em substituição a ocupante do cargo de Chefia do Setor Financeiro, receberá, proporcionalmente, o valor referente ao salário base do cargo de Chefia do Setor Financeiro, por dias do mês trabalhado, ficando desde já autorizado o trabalho remoto para tanto.

 

Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente, em 05 de novembro de 2026.

 

DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES

Presidente 


Publicado por:
Ronald Reagan Rodrigues Tognolo
Código Identificador:2AFB40C5